PT EN

Conteúdo

Overcoming the Crisis – Preliminary Measures

The English version is now available! This first chapter brings some preliminary measures that can be taken to overcome the crisis brought by Covid-19.

Read more here.

Compartilhe nas redes sociais

Conteúdo relacionado

15.08.2025

Diálogos da RFB sobre a Regulamentação da LC 214/25

A Receita Federal do Brasil promoveu um fórum em Brasília entre os dias 4 e 8 de agosto de 2025

Leia mais

04.12.2024

Superior Tribunal de Justiça julgará se o PIS/COFINS devem ou não incluir a base de cálculo do ICMS – Tema n.º 1.223

O STJ pautou para o próximo dia 11/12/2024 (quarta-feira), o julgamento dos Recursos Especiais cujo objeto discute se a base

Leia mais

07.11.2024

PGFN estende prazos para Transações Tributárias

Na última sexta-feira (01/11/2024) a PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGDAU nº 6/2024 para prorrogar

Leia mais

07.11.2024

TESE: PIS / COFINS – Insumos – Despesas oriundas de convenção / acordos trabalhistas

O §12º do artigo 195 da CF/88, cumulado com as Lei n.º 10.637/2002 e 10.833/2023 (incisos I ao XI do

Leia mais